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28/5/2018 - TJMG
 
Portaria 5709/2018 - Direção Fórum Poços de Caldas - Suspensão de prazos 28/05
 
Portaria Nº 5709/2018

A Excelentíssima Senhora Drª. Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Diretora Foro, na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO que é público e notório que a paralisação dos caminhoneiros atingiu a Comarca de Poços de Caldas-MG e que, desde sexta-feira, dia 25/05/2018, não há combustível na Comarca e nas demais cidades que circunscrevem a região;

CONSIDERANDO que a Comarca de Poços de Caldas é uma das maiores em territorialidade no Estado e conta com grande quantidade de advogados de outras comarcas que aqui militam, sendo notório também que na região não está ocorrendo o abastecimento de combustíveis;

CONSIDERANDO que não há qualquer previsão de abastecimento de combustível e que os transportes públicos atuam em caráter reduzido, anotando-se que várias repartições públicas do Estado de Minas Gerais, inclusive as Polícias Militar e Civil, neste município estão com o expediente suspenso;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta da Presidência nº 749/2018, em especial o disposto no artigo 3º da referida portaria;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais que tramitam na Comarca de Poços de Caldas no dia 28.05.2018.

§ Único – Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no dia mencionado no “caput” deste artigo ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

Art. 2º - A suspensão dos prazos após o dia 28.05.2018 será avaliada conforme caminhar a paralisação e seguindo fielmente a orientação da Corregedoria-Geral de Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Art. 3º A presente Portaria deverá ser remetida para a Corregedoria-Geral de Justiça, bem como cópia dela deverá ser afixada na entrada do Fórum para conhecimento de todos e ser formalizada no sistema SEI.

P.R. e Cumpra-se.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Poços de Caldas, 28 de maio de 2018.

Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
Juíza de Direito e Diretora do Foro
 
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